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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:23
ISS não pode ser cobrado no regime de incorporação imobiliária
indevido do ISS sobre a atividade de uma empresa, que atua no ramo da construção civil em regime de incorporação imobiliária.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:45
Relator diz que não vai aprovar proposta que aumenta ISS
Projeto determina a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local onde é realizada a operação de cartão de crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:15
Apelação cível em mandado de segurança. Imposto sobre serviços - ISS.
Locação de banheiros químicos em cabines de fiberglass.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 13:56
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:12
Tributário. Recurso especial. ISS. Atividade notarial e de registro público.
Regime de tributação fixa. Artigo 9º, § 1º, do decreto-lei n. 406/68.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:45
MP investiga enriquecimento ilícito de 40 fiscais da Prefeitura de São Paulo
Alguns nomes aparecem nas investigações sobre a fraude do ISS que levou à prisão de servidores na semana passada
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:42
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:21
Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS
Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que preste os serviços que constem em lista anexa da Lei Complementar 116/2003.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. ISS. Locação de bens móveis.
Matéria apreciada pelo tribunal de origem sob enfoque constitucional. Recurso especial. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 21:00
STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena
Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança de ISSQN. Empresa locadora de veículos automotores e prestadora de serviço de estacionamento. Ausência de prova da cobrança do imposto somente sobre o serviço de estacionamento.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Imposto sobre serviço. ISS. Contrato de locação de veículos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.
Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 16:08
Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência
Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 10:34
A posição da fazenda pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo
Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.
Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.
Recurso especial a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
ICMS. Provedores de acesso à internet. Não-incidência. Súmula 334/STJ. Recurso desprovido.
Recurso especial do município de Curitiba. Tributário. ISS. Provedores de acesso à internet. Não-incidência. Recurso desprovido.